1. Quem trata seus dados

O Braz Advogados, representado por Ilza Maria Braz de Souza, OAB/GO 71.682 e OAB/DF 83.723, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recebidos por este site e pelos canais de contato do escritório.

Esta política explica as práticas adotadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que podem ser coletados

Quando você preenche o formulário de contato, podem ser coletados:

• nome completo, WhatsApp, e-mail, cidade e estado;
• assunto jurídico informado, indicação de urgência e resumo da situação;
• dados técnicos básicos de acesso, como endereço IP, data, horário, navegador e registros necessários à segurança e ao funcionamento do site.

Evite enviar documentos, exames, senhas, dados bancários ou informações pessoais excessivas no primeiro contato. Caso sejam necessários, o escritório indicará um canal apropriado.

3. Para que os dados são utilizados

Os dados podem ser tratados para:

• receber e responder à sua solicitação;
• realizar uma análise inicial da demanda e verificar a possibilidade de atendimento;
• manter comunicações relacionadas ao contato solicitado;
• proteger o site, prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais;
• resguardar direitos do escritório em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

O tratamento ocorre conforme a finalidade e o contexto, com fundamento no consentimento, em procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, no exercício regular de direitos e em interesses legítimos compatíveis com os direitos do titular.

4. Dados sensíveis e sigilo profissional

Relatos jurídicos podem conter dados pessoais sensíveis, especialmente informações de saúde. Esses dados recebem proteção reforçada e são utilizados somente quando necessários para compreender a solicitação, prestar atendimento, cumprir deveres profissionais ou exercer direitos.

O envio do formulário não cria vínculo contratual. As informações recebidas são tratadas com confidencialidade, observados o sigilo profissional da advocacia e a legislação aplicável.

5. Compartilhamento e operadores

Os dados não são vendidos. O acesso é limitado ao escritório e a fornecedores necessários à operação do site e do atendimento, como serviços de hospedagem, processamento de formulários, comunicação e suporte tecnológico, sempre de acordo com suas funções e deveres de segurança.

Informações também podem ser compartilhadas quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente ou necessidade de proteção e exercício regular de direitos. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil, com adoção das salvaguardas exigidas pela legislação aplicável.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta política, cumprir obrigações legais e profissionais, prevenir responsabilidades e exercer direitos. Depois desse período, podem ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei.

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de perda, uso indevido, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Nenhum ambiente digital, entretanto, pode garantir segurança absoluta.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar recursos estritamente necessários ao funcionamento, à segurança e à entrega das páginas. Caso ferramentas adicionais de medição, publicidade ou personalização sejam incorporadas, esta política e os mecanismos de escolha serão atualizados quando aplicável.

Links para WhatsApp, Instagram ou outros sites levam a ambientes de terceiros, que possuem suas próprias práticas e políticas de privacidade.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com esse fundamento;
• oposição ao tratamento irregular e revisão de decisões automatizadas, quando existentes;
• portabilidade, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial.

Para proteger o titular, poderá ser solicitada a confirmação de identidade antes do atendimento. Alguns dados podem ser preservados quando houver fundamento legal para sua conservação.

9. Contato sobre privacidade

Solicitações, dúvidas ou pedidos relacionados aos seus dados pessoais podem ser enviados ao Braz Advogados pelo WhatsApp. O atendimento ocorre em horário comercial.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente permanece disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.